Compilação de livros individuais do código civil já começou, diz funcionário chinês

Beijing, 9 mar (Xinhua) -- Os legisladores chineses começaram no fim do ano passado a compilar os livros individuais de um futuro código civil, disse na quinta-feira um funcionário legislativo.

O trabalho sobre os livros está em andamento, disse Zhang Rongshun, vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em uma coletiva de imprensa no marco da sessão anual da APN, o mais alto órgão legislativo da China.

A China adotou uma abordagem de dois passos para desenvolver seu próprio código civil: formular as provisões gerais para estabelecer os princípios básicos e compilar os livros individuais para regular diferentes tipos de atividades e relações civis.

Os legisladores nacionais estão deliberando o projeto das provisões gerais, que passaram por três revisões nas sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN no ano passado. É raro um projeto de lei não ser aprovado depois de três revisões.

Segundo o atual plano legislativo, haverá cinco livros, sobre propriedade, contrato, responsabilidade pelo delito, casamento e herança. Um código civil completo, constituído por provisões gerais e livros individuais, será promulgado em 2020.

Os livros individuais devem ser submetidos como um todo para uma primeira revisão em uma sessão bimestral do Comitê Permanente da APN em 2018, disse Zhang.

O Comitê Permanente da APN organizará revisões separadas dos livros.

"A qualidade vence a velocidade, então o plano também está sujeito à mudança", acrescentou.