Projeto sobre código civil será submetido ao principal órgão legislativo chinês

Beijing, 8 mar (Xinhua) -- Os legisladores nacionais começarão a deliberar o projeto de cláusulas gerais do código civil nesta quarta-feira. Se for adotado, o documento aproxima o país um pouco mais de um código civil.

Com o projeto submetido à sessão anual atual da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo da China, o país está chegando ao seu primeiro passo crucial em relação a um código civil: a definição dos princípios básicos.

No ano passado, o projeto passou por três leituras nas sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN. É raro um projeto de lei não ser aprovado após três leituras.

Depois da adoção das cláusulas gerais, as diferentes leis civis sobre propriedade e contrato, entre outras, serão integradas em um código unificado. De acordo com o plano do órgão legislativo, o código será lançado em 2020.

A compilação de um código civil, uma "enciclopédia da vida social" que regula as relações pessoais e de propriedade, ajudará a "melhor proteger os interesses imediatos da população, aperfeiçoar a governança de Estado, manter a ordem do mercado, garantir a segurança do comércio e promover o desenvolvimento sólido da economia de mercado socialista", segundo uma explanação do Comitê Permanente da APN no projeto.