China proíbe marcas comerciais com nome de figuras públicas

2017-01-12 12:12:25丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 12 jan (Xinhua) -- Os nomes de figuras públicas das áreas de política, economia, cultura e religião estão proibidos de serem registrados como marcas comerciais, de acordo com o Supremo Tribunal Popular da China (STP).

O STP emitiu na quarta-feira um documento sobre o tratamento de casos relacionados com a aprovação de marcas registradas.

De acordo com as novas normas, é proibido o uso de nomes de figuras públicas como marcas comerciais conforme o previsto na Lei das Marcas, uma vez que isto pode gerar uma "influência negativa" no interesse público e na ordem social.

"O documento mostrou a determinação das autoridades judiciais na proteção de um ambiente comercial honesto e no tratamento de infrações maliciosas de marcas", afirmou Song Xiaoming, do STP.

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