Novas regras do PCC buscam governança mais estrita do Partido

Beijing, 3 nov (Xinhua) -- O Partido Comunista da China (PCC) publicou na quarta-feira uma atualização de suas normas sobre a vida política partidária dentro do PCC.

O documento, que se refere às normas da vida política dentro do Partido sob as atuais condições, foi aprovado na 6ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCC na semana passada.

O documento, junto com uma regulamentação sobre a supervisão dentro do Partido, foi introduzido para aperfeiçoar as "Quatro Abrangentes" do PCC e promover a governança estrita do Partido, disse o secretário-geral do Comitê Central do PCC, Xi Jinping, ao falar sobre os documentos.

Um documento semelhante foi emitido em 1980. No novo documento, o PCC indicou que os princípios e provisões mais importantes das normas de 1980 continuam sendo relevantes hoje em dia.

No entanto, surgiram problemas que devem ser abordados, disse, citando a disciplina frouxa, o nepotismo e a corrupção.

Em particular, um pequeno número de funcionários de alto nível do Partido recorreu a conspirações políticas através da formação de grupos para buscar interesses próprios, acrescentou.

Por isso, o novo documento pede que os membros do Partido consolidem sua fé comunista através do estudo e adesão à linha básica do Partido.

Devem opor-se a todas as declarações e atos que procurem negar a liderança do Partido, o sistema socialista da China ou a reforma e abertura, assim como aos intentos de distorcer ou manchar o socialismo com características chinesas, a história, os líderes do Partido, os heróis aclamados e os personagens exemplares.

Também pediu que todos os membros do Partido mantenham a autoridade do Comitê Central do PCC.

As organizações do Partido de todos os níveis e todos os integrantes do Partido, especialmente os quadros importantes, devem seguir o Comitê Central do PCC e as teorias do PCC em via, princípio e política, assim como as decisões tomadas pelo Comitê Central do PCC, e trabalhar para evitar o individualismo e a falsa obediência.

O documento exigiu que a disciplina seja aplicada completamente e sem exceções. Todos os indivíduos e organizações são iguais perante a inspeção disciplinar do Partido e ninguém goza de prerrogativas, acrescentou.

Os membros devem ser honestos com o Partido, se abster de formar grupos dentro do Partido e trabalhar para evitar que os carreiristas e conspiradores cheguem ao poder.

Além disso, devem ficar perto da população, trabalhar para resolver as dificuldades do povo e proteger a harmonia e a estabilidade social.

Os comitês do Partido de todos os níveis devem aderir ao sistema de liderança coletiva, indicou o documento, acrescentando que todas as decisões importantes devem ser tomadas depois de discussões coletivas e de acordo com o princípio de que a maioria decide.

A democracia dentro do Partido é vital para o PCC e é fundamental para um ambiente político interno positivo e saudável, acrescentou o documento.

Os direitos dos membros do Partido devem ser garantidos, e todos os membros do Partido devem gozar de direitos iguais como estipulados na Constituição do Partido enquanto cumprem, ao mesmo tempo, igualmente com suas obrigações.

Os membros do Partido têm o direito de expor ou informar de maneira responsável qualquer organização ou membro do Partido que viole a lei ou desobedeça a disciplina do Partido, indicou o documento, acrescentando que serão incentivadas denúncias com nomes reais.

As normas pedem o fim da compra e venda de cargos oficiais e da manipulação eleitoral. A negociação com as organizações do Partido ou a desobediência das decisões tomadas pelas organizações do Partido está proibida.

Os funcionários, especialmente os de alto nível, não devem instituir patriarcados ou exigir que outros obedeçam suas ordens de forma indiscriminada, indicou o documento, destacando que os quadros não devem ordenar seus subordinados a participar de atos que violem as leis ou infrinjam as regras do Partido.

Os subordinados devem opor-se a tais exigências e devem informar as condutas impróprias às organizações do Partido de nível mais alto, até chegar ao Comitê Central do PCC, segundo as normas, especificando que os funcionários de menor nível não devem continuar cegamente a seus líderes.

Além disso, pediu o estabelecimento de um sistema que tolere e retifique os enganos cometidos pelos funcionários na busca da reforma e inovação.

A supervisão é a garantia fundamental para o adequado exercício do poder, assim como uma medida crucial para reforçar e regular a vida política dentro do Partido, acrescentou o documento.

As organizações e os principais funcionários do Partido não devem ocultar as violações das leis e as normas disciplinares do Partido, nem os problemas reportados pelos membros do Partido, e devem abordar tais assuntos de forma oportuna.

Os funcionários líderes envolvidos nos casos reportados não devem participar, intervir ou intrometer-se nas investigações.

As normas ordenam que os funcionários informem sobre seus assuntos pessoais, proíbam a busca de favores para seus familiares e a intromissão de seus parentes nos assuntos oficiais.