Beijing, 12 jul (Xinhua) -- Segue o texto completo de uma declaração do governo chinês sobre a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, emitida nesta terça-feira.

Declaração do Governo da República Popular da China sobre a Soberania Territorial e os Direitos e Interesses Marítimos da China no Mar do Sul da China

Para reafirmar a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, promover a cooperação no Mar do Sul da China com outro países e manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China, o governo da República Popular da China declara o seguinte:

I. As ilhas Nanhai Zhudao (as Ilhas do Mar do Sul da China) consistem de Dongsha Qundao (as Ilhas Dongsha), Xisha Qundao (as Ilhas Xisha), Zhongsha Qundao (as Ilhas Zhongsha) e Nansha Qundao (as Ilhas Nansha). As atividades do povo chinês no Mar do Sul da China datam a mais de 2.000 anos. A China é a primeira a descobrir, nomear e explorar as ilhas Nanhai Zhudao e as águas relevantes e a primeira a exercer contínua, pacífica e efeitvamente a soberania e a jurisdição sobre elas, deste modo estabelecendo a soberania territorial e os direitos e interesses relevantes no Mar do Sul da China.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a China recuperou e retomou o exercício da soberania sobre as ilhas Nanhai Zhudao que tinham sido ilegalmente ocupadas pelo Japão durante sua guerra de agressão contra a China. Para fortalecer a administração sobre as ilhas Nanhai Zhudao, o governo chinês revisou e atualizou em 1947 os nomes geográficos de Nanhai Zhudao, compilou Nan Hai Zhu Dao Di Li Zhi Lue (Uma Conta Breve da Geografia das Ilhas no Mar do Sul da China) e traçou Nan Hai Zhu Dao Wei Zhi Tu (Mapa de Posição das Ilhas no Mar do Sul da China), em que a linha pontilhada é marcada. Este mapa foi oficialmente publicado para o mundo pelo governo chinês em fevereiro de 1948.

II. Desde sua fundação, em 1º de outubro 1949, a República Popular da China tem sido firme na defesa da soberania territorial e direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China. A soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China foram reafirmados por uma série de instrumentos legais, como a Declaração de 1958 do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial da China; a Lei de 1992 da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua; a Lei de 1998 da República Popular da China sobre a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental; e a Decisão de 1996 do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China sobre a Ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo.

III. Com base na prática do povo chinês e do governo chinês ao longo da história e na posição constantemente mantida pelos consecutivos governos chineses e conforme as leis nacionais e internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo, a China tem soberania territorial e direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China, incluindo, entre outros:

i. A China tem soberania sobre as ilhas Nanhai Zhudao, consistidas de Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao e Nansha Qundao;

ii. A China tem águas internas, mar territorial e zona contígua, com base em Nanhai Zhudao;

iii. A China tem zona econômica exclusiva e plataforma continental, com base em Nanhai Zhudao;

iv. A China tem direitos histórico no Mar do Sul da China.

Estas posições são consistentes com a lei internacional e prática relevante.

IV. A China sempre se opõe firmemente à invasão e à ocupação ilegal de algumas ilhas e recifes nas ilhas Nansha Qundao da China por certos Estados e às atividades que infringem os direitos e interesses da China em áreas marítimas relevantes sob a jurisdição chinesa. A China está disposta a continuar a resolver pacificamente as disputas relevantes através da negociação e consulta com os estados diretamente envolvidos, com base no respeito aos fatos históricos e à lei internacional. Enquanto não se chega a um acordo final, a China também está disposta a fazer todos os esforços com os Estados diretamente envolvidos para entrar em acordos provisórios de uma natureza prática, incluindo desenvolvimento conjunto em áreas marítimas relevantes, a fim de obter resultados de benefício mútuo e manter conjuntamente a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China.

V. A China respeita e apoia a liberdade de navegação e sobrevoo gozada por todos os Estados sob a lei internacional no Mar do Sul da China e está disposta a trabalhar com outros estados litorâneos e a comunidade internacional para garantir a segurança e o acesso desimpedido às pistas de navegação internacional no Mar do Sul da China. Fim